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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 13:17
Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social
O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena restritiva de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e prestação pecuniária de 20 salários mínimos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Julho de 2023 - 16:04
Inovação nas empresas começa pelo Conselho de Administração
Colegiado pode fortalecer o controle contábil, melhorar a gestão e levar empresas a um futuro de diversidade, inovação e mais transparência.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:46
Empresas podem ser condenadas a pagar 'dano moral' por etarismo
Penalidade está prevista na Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, em seu Artigo 96; recente decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, deu ganho de causa para uma funcionária de 64 anos de idade
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2023 - 11:37
As garantias e o direito à não discriminação estrutural no ambiente de trabalho
Por Raquel Bartholo.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Junho de 2023 - 12:17
Controle de armas: criminalista defende política protetiva e não proibitiva
Novo decreto para mercado de armas deve ser editado nos próximos dias; ministro da Justiça Flávio Dino antecipou que legislação deve ter mais restrições.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 13:14
Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral
A decisão judicial que determinou jornada de quatro horas não previu redução salarial proporcional.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:51
Associação e três empresas são condenadas a pagar R$ 55 milhões por publicidade ilícita de medicamentos
Cabe recurso das decisões ao TRF4.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 14:05
Estado deve garantir a segurança dos alunos dentro do ambiente escolar, afirma advogado
Na visão do advogado, os ataques violentos cometidos em instituições de ensino violam os direitos básicos do cidadão e devem ser enfrentados de maneira multidisciplinar, chamando outros campos de conhecimento para o debate.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Março de 2023 - 13:11
Dia Internacional de Checagem de Fatos: averiguar informações online se tornou essencial em nossa sociedade
Por Pedro César Sousa Oliveira.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Março de 2023 - 12:21
Lei do “Stalking” completa dois anos no Brasil e se reflete em denúncias contra o crime
A Lei nº 14.132/2021, mais conhecida como Lei do Stalking, completa dois anos de existência no Brasil em abril de 2023.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 18:00
Justiça do Trabalho descarta vínculo de emprego de homem que prestava serviços em fazenda da ex-companheira
Os julgadores entenderam que os serviços executados por homem em fazenda de ex-companheira ocorreram em interesse da relação conjugal.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:43
Por dentro do Marco Legal do Saneamento
Por Claudio Alvarenga.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 17:05
5 pontos para uma estratégia não linear e multicanal de sucesso
Por Francesco Simeone.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 18:34
Utilização irregular de marcas e símbolos oficiais da Copa do Mundo da FIFA 2022 pode gerar danos financeiros e reputacionais, afirma especialista
Copa do Mundo 2022 possui diversas regras rígidas em relação ao uso de direitos de propriedade intelectual.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 16:23
Especialistas elogiam projeto de lei que moderniza o sistema de patentes brasileiro
O evento debate o Projeto de Lei 2056/2022, que promove mudanças na Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279) e no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), de forma a modernizar o sistema brasileiro de patentes.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 16:15
Com a proximidade da Copa do Mundo, volta a discussão em torno dos direitos de arena e de imagem dos atletas
Especialista comenta polêmicas em torno da remuneração por esses direitos distintos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 14:10
Novo programa da PGFN autoriza uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de saldo devedor
● Transações na cobrança da dívida ativa da União suspensas por decisão judicial há mais de 10 anos, além das transações tributárias excepcionais, individuais, por adesão ou Perse poderão ser quitadas com um desembolso menor de recursos financeiros. ● A regra vale para as transações firmadas até o dia 31 de outubro deste ano.
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Blog Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 12:54
O que são políticas públicas e qual a sua importância na sociedade
O termo “política pública” tem conquistado as notícias por conta da grave crise econômica, social e o acirramento político no país. Apesar de ter virado um termo bastante comum, é desafiador dar um significado exato e prático.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 11:05
CNMP realiza atividade referente a protocolo assinado com a Caixa Econômica Federal para o enfrentamento da violência doméstica
Evento será realizado de forma híbrida e aberto ao público em geral.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:07
PL 3293, ESG e importância dos jovens arbitralistas são destaques na abertura do 21º Congresso Internacional de Arbitragem
Evento realizado pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem no Rio de Janeiro, reúne mais de 50 especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir arbitragem societária.
